Contrato do Autor

CONTRATO DO AUTOR — LOGOS ACADEMY Este Contrato é celebrado entre (i) Gutemberg Soares dos Anjos, CNPJ 41.350.395/0001-30, com endereço em Avenida Gonçalo Rolemberg Leite, nº 2143, CEP 49045-280, Aracaju, Sergipe, operadora da LOGOS ACADEMY, doravante “Logos”; e (ii) a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro, doravante “Autor”. 1. OBJETO E DOCUMENTOS INTEGRANTES 1.1. A Logos disponibiliza infraestrutura digital para o Autor publicar, oferecer, vender e entregar cursos, ebooks, mentorias, aulas, aplicativos, comunidades e outros conteúdos aprovados. 1.2. Integram este Contrato os Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, a Política de Compras, Cancelamento e Reembolso, as Diretrizes da Comunidade e as condições comerciais exibidas no painel. Em conflito, este Contrato prevalece quanto à relação específica com o Autor; normas legais obrigatórias permanecem preservadas. 1.3. A Logos atua como ecossistema, curadora e intermediadora tecnológica e comercial. O Autor mantém independência criativa e responsabilidade pelo conteúdo. Este instrumento não cria sociedade, emprego, representação, franquia ou exclusividade. 2. CADASTRO, IDENTIDADE E APROVAÇÃO 2.1. O Autor fornecerá informações verdadeiras e atualizadas, incluindo identidade, CPF ou CNPJ e dados bancários de sua titularidade. A Logos poderá solicitar comprovações para segurança, prevenção de fraude, obrigações fiscais e validação dos selos oferecidos. 2.2. A aceitação do cadastro não garante a aprovação ou publicação de todo conteúdo. Nome de usuário, selos, destaques e participação em campanhas dependem de critérios de curadoria, elegibilidade e disponibilidade. 2.3. O Autor protegerá sua conta, não compartilhará credenciais e comunicará imediatamente qualquer acesso indevido. 3. CONTEÚDO, OFERTA E ENTREGA 3.1. O Autor é integralmente responsável pela autoria, licitude, precisão, qualidade, atualização, promessas, suporte pedagógico, cronograma e entrega do conteúdo que publicar. 3.2. Antes de submeter um conteúdo, o Autor deverá informar com clareza título, descrição, público, conteúdo incluído, preço, prazo de acesso, recorrência, agenda, pré-requisitos, limitações e todas as condições relevantes da oferta. 3.3. O Autor não poderá publicar material ilegal, plagiado, enganoso, discriminatório, perigoso, invasivo de privacidade ou que viole direitos de terceiros. Também não poderá prometer cura, resultado espiritual, profissional ou financeiro garantido, manipular avaliações ou usar vulnerabilidade e autoridade espiritual para coagir compras. 3.4. Mentorias, comunidades, aplicativos e entregas externas deverão oferecer acesso seguro e suporte compatível com o prometido. O Autor avisará previamente sobre mudanças materiais e oferecerá solução adequada aos alunos afetados. 4. DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA À LOGOS 4.1. O Autor conserva a titularidade de seu conteúdo e declara possuir todas as autorizações necessárias sobre textos, imagens, músicas, marcas, participações, dados e demais elementos utilizados. 4.2. Durante a vigência e pelo tempo necessário a cumprir acessos vendidos, o Autor concede à Logos licença não exclusiva, mundial, transferível a fornecedores operacionais e sem royalties adicionais para hospedar, armazenar, converter, proteger, exibir, transmitir e disponibilizar o conteúdo aos usuários autorizados. 4.3. O Autor também autoriza o uso de seu nome, imagem, marca, capa, trechos e descrição para catálogo, busca, recomendações e divulgação do próprio conteúdo e do ecossistema. Uso que implique endosso pessoal a campanha alheia ao conteúdo dependerá de autorização específica. 4.4. A Logos não adquire a propriedade intelectual do Autor. O Autor não poderá usar marcas da Logos fora das diretrizes nem sugerir parceria institucional ou selo não concedido. 5. CURADORIA, PUBLICAÇÃO E MODERAÇÃO 5.1. A Logos pode revisar, aprovar, recusar, pedir ajustes, classificar, destacar, limitar ou despublicar conteúdos de acordo com critérios editoriais, técnicos, legais, de segurança e experiência do aluno. 5.2. A Logos nunca produzirá conteúdo concorrente para substituir deliberadamente o Autor dentro da mesma oferta. Essa diretriz de marca não impede curadoria, conteúdo institucional, materiais de topo de funil ou admissão de outros autores na mesma área temática. 5.3. Em risco relevante, fraude, ordem legal ou violação aparente, a Logos poderá agir preventivamente, preservar evidências e suspender conteúdo, conta ou repasses enquanto apura os fatos. Sempre que adequado, permitirá manifestação e revisão. 6. PREÇOS, PLANOS E TAXAS 6.1. O Autor define o preço dentro dos limites técnicos e comerciais informados. Tributos, deveres fiscais e emissão de documentos sob sua responsabilidade não são transferidos à Logos, ressalvadas obrigações que a lei atribua diretamente à plataforma ou ao processador. 6.2. Condições atuais: - Logos Essencial: mensalidade de R$ 0,00; taxa de 5.9% no Pix e 6.9% no cartão nacional à vista. - Logos Profissional: mensalidade de R$ 97,00; taxa de 4.9% no Pix e 5.9% no cartão nacional à vista. - Conteúdos pagos: a partir de R$ 5,00. Abaixo desse valor, o Autor poderá disponibilizar o conteúdo gratuitamente. - Pix: disponível em cobranças a partir de R$ 5,00. 6.3. Parcelamento, cartão internacional, estornos, chargebacks, impostos e outros meios podem ter custos específicos, sempre informados no painel ou antes da operação. Se houver divergência entre este resumo e condição mais recente claramente aceita no painel, a nova condição prevalecerá apenas após sua vigência e comunicação. 6.4. Mudanças de preço ou taxa serão comunicadas com antecedência razoável e não alterarão retroativamente vendas concluídas. O Autor poderá encerrar o Contrato se não concordar, preservadas as entregas e obrigações pendentes. 7. SALDO, RETENÇÃO E REPASSES 7.1. O saldo líquido corresponde aos valores efetivamente recebidos, menos taxas aplicáveis, reembolsos, chargebacks, tributos retidos, ajustes e valores devidos. 7.2. Vendas realizadas por Pix ficam disponíveis em até 2 dias corridos. No cartão, o saldo fica disponível em até 30 dias corridos. Depois da liberação, o autor solicita o saque e a Logos envia o repasse para a conta aprovada em até 1 dia útil. 7.3. O saque é manual e depende de conta ou chave Pix aprovada e de titularidade compatível. A conferência de dados bancários leva no mínimo 72 horas. O Autor pode publicar e vender antes da aprovação bancária, mas só receberá após a validação. 7.4. Os prazos podem ser temporariamente ajustados após análise de segurança, especialmente em contas novas, operações com aumento repentino de vendas ou índices elevados de reembolso e chargeback. 7.5. A Logos poderá compensar saldo negativo com recebíveis futuros, cobrar valores devidos ou suspender saques. Extratos e contestações devem ser conferidos prontamente; erro comprovado será corrigido. 8. REEMBOLSOS, CANCELAMENTOS E CHARGEBACKS 8.1. O Autor cumprirá o direito de arrependimento de 7 dias nas compras online e garantias maiores que tenha anunciado. A Logos poderá processar reembolsos para cumprir a lei, a oferta, decisão de autoridade, falha de entrega ou sua política vigente. 8.2. O valor reembolsado, chargeback e custos não devolvidos pelo meio de pagamento poderão ser descontados do saldo do Autor, salvo quando decorrentes exclusivamente de falha imputável à Logos. 8.3. O Autor colaborará com evidências de entrega e atendimento. Índices anormais podem gerar reserva, aumento temporário de prazo, suspensão de vendas ou plano de correção, mediante critérios de risco e comunicação quando possível. 9. ALUNOS, SUPORTE E DADOS PESSOAIS 9.1. O Autor tratará alunos com respeito, responderá demandas relacionadas à sua entrega e não os desviará de forma enganosa para pagamentos externos. 9.2. Dados de alunos somente poderão ser usados para entregar o conteúdo adquirido, prestar suporte e cumprir obrigações relacionadas. É proibido vender listas, enviar spam, enriquecer perfis sem base legal ou usar dados para finalidade incompatível. 9.3. Conforme a operação, Logos e Autor poderão ser controladores independentes ou agentes em papéis definidos pela LGPD. Cada parte responderá por seus próprios tratamentos, adotará segurança adequada, atenderá direitos dos titulares e cooperará em incidentes e solicitações. 9.4. O Autor comunicará à Logos sem demora indevida qualquer incidente, suspeita de vazamento ou solicitação de titular relacionada a dados recebidos por meio do ecossistema. 10. SELOS E REPUTAÇÃO 10.1. Selos como Autor Verificado, Ministério Parceiro e Autor Fundador seguem critérios próprios. São pessoais, não transferíveis e podem ser suspensos se os requisitos deixarem de ser atendidos ou houver uso enganoso, preservado procedimento de revisão quando cabível. 10.2. Avaliações autênticas não podem ser compradas, trocadas, coagidas ou manipuladas. O Autor poderá responder de modo respeitoso e denunciar abuso, mas não exigir a retirada de crítica legítima. 11. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA 11.1. Cada parte protegerá informações não públicas recebidas da outra e as usará apenas para executar este Contrato, exceto quando a divulgação for autorizada, exigida por lei ou necessária à defesa de direitos. 11.2. O Autor não tentará contornar controles, extrair dados, testar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar a operação. Vulnerabilidades devem ser reportadas de forma responsável ao suporte. 12. PRAZO, SAÍDA E CONTINUIDADE DOS ALUNOS 12.1. O Contrato vigora desde a aceitação por prazo indeterminado. Qualquer parte pode encerrá-lo mediante comunicação, sem prejuízo das obrigações já assumidas. 12.2. Conteúdos com vendas não podem simplesmente desaparecer enquanto houver prazo de acesso prometido. Na saída, as partes definirão continuidade, exportação, substituição ou restituição aos alunos, priorizando os direitos adquiridos e a legislação. 12.3. A Logos poderá encerrar imediatamente em fraude, ilegalidade grave, risco à comunidade, reincidência ou violação material. Valores incontroversos serão liberados após os prazos de segurança e compensações legítimas. 13. RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÃO 13.1. Cada parte responde por seus atos, omissões, tributos, pessoal e violações legais. O Autor responderá por reclamações decorrentes de conteúdo, promessa, violação de direitos ou entrega sob sua responsabilidade, assegurados contraditório e nexo comprovado. 13.2. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que a lei não permita afastar. A Logos não garante volume de vendas, destaque, audiência ou resultado do Autor. 14. COMUNICAÇÕES E ALTERAÇÕES 14.1. Comunicações podem ocorrer pelo painel, e-mail cadastrado ou canais oficiais. O Autor manterá seus contatos atualizados. 14.2. Mudanças materiais neste Contrato serão informadas com antecedência razoável. Quando alterarem substancialmente direitos ou deveres, a Logos poderá solicitar nova aceitação. Ajustes legais urgentes podem ter vigência imediata com comunicação. 15. LEI APLICÁVEL E CONFLITOS 15.1. Aplicam-se as leis brasileiras. As partes buscarão primeiro solução pelo suporte em suporte@grupo-soares.com. 15.2. Para relações empresariais sem natureza consumerista, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, salvo competência legal obrigatória. Se o Autor for consumidor ou a lei determinar foro diverso, prevalece o foro legalmente competente. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. A tolerância não implica renúncia. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem vigentes. O Autor não pode ceder este Contrato sem anuência da Logos; a Logos poderá transferi-lo em reorganização societária, preservando os direitos do Autor. 16.2. A aceitação eletrônica, com registro de versão, data e conta, constitui manifestação válida. O Autor declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Contrato e os documentos relacionados.